Misture e Mande

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Mistura e Manda

Nº 5 - 7/7/2003

Novidades no Brasileirinho

Na quinta-feira, dia 3/7, o Brasileirinho divulgou em primeira mão a vinda de Dóris Monteiro para espetáculo no Santander Cultural, em Porto Alegre, neste domingo, 6/7, em lugar de Noite Ilustrada, que cancelou por motivos de saúde. Dóris, acompanhada do tecladista Ricardo Júnior, cantou seus maiores sucessos, de "Dó-Ré-Mi" (Fernando César) a "Nunca" (Lupicínio Rodrigues), com a qual se emocionou muito. "Se Todos Fossem Iguais a Você" (Tom Jobim - Vinicius de Moraes) foi aplaudido demoradamente.

Ah, pela primeira vez temos uma colaboração no Mistura e Manda, um texto da advogada Jane Lapa sobre exigências da OMB aos músicos. Obrigado, Jane. Outra novidade é a formação da rede nacional de distribuição dos folhetos do Brasileirinho. Nosso material de divulgação já está circulando no Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre e, nos próximos dias, Minas Gerais, Amapá, Pernambuco e Ceará. Pessoas interessadas em ajudar a divulgar nossa página podem se comunicar conosco pelo e-mail [email protected], para receber o material pelo Correio em poucos dias.

(Fabio Gomes)

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O mineiro Ary Barroso

Ary Barroso enfrentou cobranças de mineiros por cantar mais a Bahia (em pelo menos 10 músicas - ver Mistura e Manda nº 4) do que Minas Gerais. Ele compôs “Aquarela Mineira” (1950), sem repercussão. A O Estado de Minas, em 1959, Ary queixou-se que a música não fizera sucesso porque os mineiros não quiseram.

Outra música sobre Minas foi “Sinfonia das Montanhas”, composta em 1943, quando narrou futebol para a Rádio Guarani de Belo Horizonte. (Receberia outros convites da imprensa mineira: o jornal Binômio o chamou para entregar troféus aos melhores do ano, em 1959 e 1960). “Sinfonia...” devia entrar no filme americano Brazil (1944), o que não ocorreu. A música não chegou a ser gravada. O filme, com trilha de Ary, tem cenas filmadas em BH e numa fazenda nos arredores, onde os vaqueiros faziam churrasco e usavam bombacha. A crítica brasileira malhou a fita.

Ainda em 43, Ary fez shows com artistas mineiros. Ele já atuara no estado como pianista, em uma excursão iniciada em Santos em 1926 e que ficou em Poços de Caldas por 9 meses, até maio de 1927. Retornaria várias vezes a Poços de Caldas, sempre bem acompanhado – em 1938, com Francisco Alves, Carmen Miranda e Vassourinha; em 1945 (por dois meses), com Sílvio Caldas.

Formado em Direito em 1930, Ary tentara ser promotor público em Nova Resende, mas não se sabe se ele chegou mesmo a ser nomeado ou, tendo sido, desistiu logo, voltando ao Rio de Janeiro. Já em 1962, pensou em se lançar a deputado federal por Minas. À revista Manchete, assim justificou a desistência: “Com que dinheiro iria comprar votos?”

Quando Ary necessitou de albumina humana por estar com cirrose, em 1963, a direção do Pronto-Socorro de BH providenciou-a e conseguiu que o comando da Base Aérea de BH realizasse um vôo em plena madrugada, enviando 3 frascos ao Rio.

Ao que parece, os maiores críticos da baianidade de Ary eram moradores de Ubá, mas isso fica para o outro M&M.

(F. G.)

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Inexigibilidade da licença para o exercício profissional do músico

Diz a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso IX, que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independente de censura ou licença", garantido o direito ao livre exercício de expressão artística. É com olhos na Constituição Federal que devem ser estabelecidas as leis limitadoras do exercício profissional. A prática profissional com maior potencial de dano à coletividade é o que justifica a existência de leis que estabeleçam restrições aos profissionais, como por exemplo, médicos, advogados, engenheiros etc. Neste cenário vige a Lei n.° 3.857/60 (anterior à Constituição Federal de 1988) que obriga a inscrição em um dos Conselhos Regionais para que possa o músico exercer atividade profissional (artigos 16, 18 e 28 da Lei 3.857/60).

O descumprimento da lei supracitada sujeita contratantes e músicos ao pagamento de multas exorbitantes e desproporcionais. No mais das vezes a fiscalização extrapola os limites da lei agindo de forma constrangedora e intimidatória. Alguns fiscais chegam ao absurdo de apreender o instrumento de trabalho do músico acaso não seja ele registrado, ou não esteja em dia com o pagamento das anuidades da Ordem dos Músicos do Brasil. Ora, a atividade do músico se enquadra no conceito da livre expressão artística garantido na Constituição Federal, sendo certo que não existe a menor possibilidade de ofensa social na atividade do músico que justifique o estabelecimento de leis restritivas com normas de fiscalização como acontece com a Lei 3.857/60.

Em realidade a OMB tem prestado um desserviço aos músicos pois ao invés de zelar e proteger o exercício da profissão, impede a contratação entre as partes e inviabiliza o cumprimento do que diz a Constituição quanto ao exercício da livre expressão artística. Não há, pois, que se falar em interesse público a servir de limitador ao exercício da atividade de músico, pois que se tal atividade for mal prestada, a inaptidão musical nenhum dano causa à coletividade.

Assim, conclui-se que a exigência da inscrição e regularização na OMB (pagamento de anuidades) como condição para o regular exercício da profissão de músico é absolutamente inconstitucional porque desobedece ao princípio da proporcionalidade, já que tal exigência é desproporcional à finalidade de salvaguardar o interesse público, restando a lei 3.857/60 revogada pela Constituição Federal de 1988.

(Jane Lapa, advogada)

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